Esta obra é composta de textos que apresentam discussões acerca de problemas atuais relacionados ao acesso à justiça no âmbito dos direitos e garantias constitucionais, como o direito de ação, o princípio da publicidade, os aspectos democráticos da jurisdição e a atuação de conselhos gestores de políticas públicas. No âmbito dos direitos sociais, são abordadas questões afetas ao direito à cidade, ao direito de pessoas com deficiência, aos direitos trabalhistas e ao papel da conciliação na solução de conflitos.
A contribuição desta obra consiste justamente em apresentar estudos recentes sobre diversos aspectos do acesso ao poder judiciário à luz de direitos constitucionais fundamentais.
| ISBN | 978-85-9563-149-6 |
| Número de páginas | 242 |
| Edição | 1 (2018) |
| Formato | A5 (148x210) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Uncoated offset 75g |
| Idioma | Português |
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