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Ações Constitucionais

Teoria e Prática

Por Carla Andrade; Gean Andrade

Código do livro: 867264

Categorias

Constituição, Constitucional, Direito, Didáticos

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Esta página foi vista 97 vezes desde 02/09/2025
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Sinopse

O livro aborda os remédios constitucionais elencados pelo constituinte originá-rio na Constituição de 1988 e colocados à disposição do opera-dor do Direito. Nesse sentido foi dissertado sobre as seguintes ações constitucionais: o mandando de segurança, o mandado de injunção, o Habeas data, a ação popular, o Habeas corpus e a ação civil pública.

Também contemplou as ações em controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribu-nal Federal. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Arguição de Descum-primento de Preceito Fundamental foram analisadas uma a uma, não se esquecendo da jurisprudência.

Características

Número de páginas 96
Edição 2 (2025)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Uncoated offset 75g
Idioma Português

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