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ATTI DEL LIBRO "E"

Registro Civile delle Persone Fisiche Fondamento giuridico, procedure e modelli

Por Fátima Cristina Ranaldo Caldeira

Código do livro: 973425

Categorias

Direito Civil, Constituição, Não Ficção Juvenil, Direito

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Esta página foi vista 10 vezes desde 23/04/2026
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ebook
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Sinopse

Gli atti del Libro E del Registro Civile delle Persone Naturali occupano una posizione peculiare nel sistema registrale brasiliano. A differenza degli atti ordinari, il Libro E raccoglie atti speciali relativi alla condizione giuridica della persona e a situazioni che richiedono una registrazione specifica, quali l’emancipazione, l’interdizione, la morte presunta, l’assenza, l’unione stabile e il suo scioglimento, l’opzione di nazionalità e la trascrizione di certificati rilasciati all’estero.

Características

Número de páginas 131
Edição 1 (2026)
Idioma Italiano

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