Medidas cautelares reais no processo penal brasileiro

Name: Medidas cautelares reais no processo penal brasileiro
Author: Thiago Jun Machado
ISBN: 9786553000315

Por Thiago Jun Machado

Código do livro: 816217

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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impressa

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Sinopse

O livro aborda o tema das Medidas Cautelares Reais no Processo Penal Brasileiro. Analisa e diferencia tais medidas das demais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre as suas espécies a saber: sequestro de bens móveis e imóveis, hipoteca legal de bens imóveis, arresto prévio à hipoteca e arresto de bens móveis. Diferencia o instituto da busca e apreensão do sequestro de bens móveis. Discorre sobre as medidas cautelares reais ou assecuratórias na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Lavagem de Dinheiro (9.613/98). Analisa os princípios da necessidade e da proporcionalidade como pressupostos para a decretação das medidas cautelares reais. Por fim, estabelece a importância de tais medidas como forma eficaz de assegurar a prova no processo e resguardar o interesse econômico da vítima e do Estado.

Características

ISBN	9786553000315
Número de páginas	107
Edição	1 (2025)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Uncoated offset 75g
Idioma	Português

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