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Súmula Vinculante

Um Estudo Acerca da Utilização da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro

Por Francisco Miranda Pinheiro Neto

Código do livro: 4826

Categorias

Direito

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Esta página foi vista 6622 vezes desde 05/01/2011
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Sinopse

"O instituto da súmula vinculante vai de encontro ao princípio do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, o entendimento do juiz singular esteja obrigatoriamente vinculado ao do tribunal superior, estará impossibilitado o cidadão de inquirir os fatos que originaram a sua pretensão judicial bem como perquerir as provas que achar necessário quando se tratar de questão de direito já sumulado".

Características

Número de páginas 63
Edição 1 (2009)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Uncoated offset 75g
Idioma Português

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