O presente estudo busca apontar a atual tendência, jurisprudencial e doutrinária, de abstrativização do controle difuso de constitucionalidade brasileiro. A abordagem exige a compreensão do nosso modelo de controle de constitucionalidade, que será delimitada de forma instrumental para permitir o avanço nos estudos. Análise será feita sob a ótica da alegada mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal e da teoria dos motivos determinantes. Além disso, serão analisadas as inovações trazidas pelo constituinte derivado, no caso das súmulas vinculantes, e pelo legislador infraconstitucional, notadamente, no novo Código de Processo Civil.
| ISBN | 9786583134103 |
| Seitenanzahl | 110 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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