A obra pretende analisar o conceito de cidadania fiscal, seus titulares e obstáculos para o seu exercício no Estado Democrático de Direito. Busca-se, assim, num primeiro momento, analisar as concepções de povo idealizadas por Friedrich Müller, marco teórico adotado, de forma a identificar o titular da cidadania fiscal. Posteriormente, é realizada uma tentativa de conceituação, com ressalvas, do conceito do termo cidadania fiscal. Investiga-se, ainda, os atuais obstáculos para o seu exercício pleno e efetivo, bem como o dever fundamental de pagar tributos como aspecto indissociável da cidadania fiscal. Ao final, pretende-se realizar propostas para que a cidadania fiscal seja recuperada por seus titulares. O livro, para tanto, emprega a revisão bibliográfica e adota uma abordagem dialética da questão.
| ISBN | 9786500798630 |
| Seitenanzahl | 58 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch ohne Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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