A Competência dos Vereadores na Elaboração das Políticas Públicas Municipais

Name: A Competência dos Vereadores na Elaboração das Políticas Públicas Municipais
Author: Jairo Seger
ISBN: 9786502106198

Von Jairo Seger

Buchcode: 982585

Klappentext

Desbloqueie o poder legislativo que está adormecido em suas mãos. Vereadores e gestores públicos frequentemente se veem paralisados por mitos legais e interpretações restritivas que os impedem de legislar sobre políticas públicas transformacionais. Mas a realidade constitucional é outra—e a jurisprudência do STF (Tema 917) comprova isso. Este livro desmonta as barreiras fictícias que cercam a competência legislativa municipal e oferece um mapa prático e irrefutável para elaborar políticas públicas audaciosas, constitucionalmente blindadas. Com capítulos que cobrem desde a fundamentação jurídica até a redação técnica e defesa contra vetos, você sairá deste livro não apenas autorizado, mas com argumentos sólidos para liderar mudanças reais no seu município. Legislar deixa de ser um risco para se tornar uma oportunidade.

Merkmale

ISBN	9786502106198
Seitenanzahl	68
Ausgabe	1 (2026)
Format	16x23 (160x230)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Estucado Mate 150g
Sprache	Portugiesisch

Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]

A Competência dos Vereadores na Elaboração das Políticas Públicas Municipais

Von Jairo Seger

Kategorien

Politik, Staat, Provinz & Kommunalverwaltung, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Sachliteratur, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften, Politikwissenschaft, Verwaltung

Klappentext

Merkmale