A segurança jurídica deve ser um dos princípios norteadores do Direito enquanto ciência jurídica com o intuito de proporcionar a realização da justiça. Sob esse enfoque, temos que a segurança jurídica cumpre um papel essencial para a concretização do desenvolvimento, que vem a ser um dos objetivos do nosso país, como prevê expressamente a nossa Constituição Federal. Em tempos de elevada insegurança jurídica, como a doutrina e a jurisprudência proclamam, o estudo da segurança jurídica, suas causas e efeitos, torna-se imprescindível. Nesse passo, é fundamental que o trabalho execute, através do prisma da relação segurança jurídica e desenvolvimento e sua concretização pelos princípios constitucionais tributários, uma análise sobre a área tributária, setor que enfrenta o maior foco de insegurança jurídica e que, ao mesmo tempo, exerce grande influência no desenvolvimento de uma nação.
| ISBN | 9786550231200 |
| Seitenanzahl | 49 |
| Ausgabe | 1 (2023) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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