O meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, ante a ausência de medidas políticas, administrativas e até mesmo legislativas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, para a sua preservação e proteção, incumbe ao Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, a sua implementação.
| ISBN | 978-65-5392-435-2 |
| Seitenanzahl | 38 |
| Ausgabe | 1 (2022) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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