Quando o Estado não consegue assegurar políticas públicas necessárias para a preservação de direitos e garantias fundamentais da população, o Poder Judiciário, por meio do ativismo judicial, busca tal concretização. Assim sendo, o presente estudo tem por escopo a análise do ativismo judicial. O presente trabalho foi realizado por pesquisa exploratória, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados livros de direito previdenciário, legislação, artigos publicados no ambiente virtual. Por fim, constatou-se que o ativismo judicial é legítimo e assegurado pela própria Constituição da República, e não se revela como deturpador dos demais poderes, vez que assegura a prestação dos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. No entanto, deve ser empregado de forma esporádica, como exceção, quando em último recurso falharem as ações dos poderes Legislativo e Executivo.
| ISBN | 978-65-5392-446-8 |
| Seitenanzahl | 113 |
| Ausgabe | 1 (2022) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Ahuesado 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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