A DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A busca insaciável do autor nesta obra é trazer à discussão elementos jurídicos que auxiliarão no processo de concretização dos direitos fundamentais.

Partindo desta premissa que norteará todo trabalho, a obra mostra com clareza que a destinação da arrecadação dos tributos é elemento essencial e prioritário do Estado, auxiliando no cumprimento de seu desiderato maior, que é a promoção de direitos fundamentais. Além disto, o estudo nos mostra uma maravilhosa jornada pela história da humanidade para apresentar os primórdios do surgimento dos tributos, fazendo isto de forma quase que inovadora, já que não é comum se encontrar tal estudo nos manuais de direito tributário e, ainda, entrelaçando esta análise histórica dos tributos com a história dos direitos fundamentais.

Após o autor explicar o que se entende por "pensamento sistemático" (pós-positivismo) e fazer uma crítica ao excesso de normativismo, a obra faz ainda uma abordagem acerca da Teoria Geral da norma tributária, em sua concepção clássica e moderna, demonstrando que o elemento "destinação" atualmente é parte do consequente da Hipótese de Incidência Tributária.

Os Princípios da neutralidade fiscal e da justiça fiscal são abordados também pelo autor nesta obra.

Outro ponto importante do presente estudo é o fato do autor ser Procurador da Fazenda Nacional, lidando com o direito tributário prático no seu dia a dia, tendo se graduado mestre em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, além de ser professor universitário da cadeira de Direito Tributário nas principais Pós-Graduações do Espírito Santo.