O livro demonstra como o fenômeno da MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL altera as normas constitucionais e infraconstitucionais sem a necessidade de alteração na literalidade do texto normativo. Como esse fenômeno esteve presente para que o Supremo Tribunal Federal pudesse elastecer o conceito de FAMÍLIA e reconhecer direitos dos casais homoafetivos na ordem civil.
Demonstra, ainda, que os direitos reconhecidos aos casais homoafetivos estão em risco, tendo em vista o trabalho de parte do Poder Legislativo para subverter o entendimento do Supremo Tribunal Federal e negar os direitos concedidos aos casais homoafetivos e, em nova mutação constitucional, restringir o conceito de FAMÍLIA às uniões heteroafetivas (efeito BACKLASH).
| ISBN | 978-65-266-1899-8 |
| Seitenanzahl | 98 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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