A curatela é um instrumento essencial de proteção jurídica, mas sua aplicação inadequada pode comprometer direitos fundamentais da pessoa incapaz. À luz do ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, esta obra analisa a importância da fiscalização judiciária no processo de curatela, destacando o papel do Poder Judiciário na garantia da dignidade humana, da autonomia possível e da efetiva proteção do curatelado.
Com base na Constituição Federal, no Código Civil, no Código de Processo Civil e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, o livro evidencia que a fiscalização judicial contínua é indispensável para prevenir abusos, assegurar transparência na atuação do curador e promover a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade.
| Seitenanzahl | 83 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Sprache | Portugiesisch |
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