Esta obra disseca a política criminal brasileira no período pós-1988, mostrando como o medo social e a cobertura midiática de crimes alimentam o populismo penal e o chamado “direito penal de emergência”, com criação de novos tipos penais e aumento de sanções nem sempre ancorados em evidências. Ao mapear e classificar as legislações criminais aprovadas após a Constituição de 1988, o autor demonstra tendências de expansão punitiva, seus efeitos sobre a segurança jurídica e a superlotação carcerária — inclusive à luz do estado de coisas inconstitucional reconhecido pelo STF. Em contraponto, a obra defende a racionalidade legislativa por meio de Estudo de Impacto Legislativo e analisa o PL 4.373/2016 como antígeno ao decisionismo penal, propondo um caminho de produção normativa mais eficiente, proporcional e comprometida com direitos fundamentais.
| ISBN | 9786553000940 |
| Seitenanzahl | 255 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Sprache | Portugiesisch |
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