A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O objeto central de análise desta obra gravita em torno do princípio da presunção de inocência e da controversa questão acerca da compatibilidade ou não com a execução provisória da pena privativa de liberdade. Destina-se, ademais, a examinar o desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, procurou-se apreciar a presunção de não culpabilidade em suas características substanciais, enquanto norma jurídica. Além disso, averiguou-se a relação do referido princípio com a liberdade individual, destacando-se, ainda, o conflito existente entre o poder-dever de punir estatal e a garantia do direito fundamental à liberdade. Também se enfatizou, nesse diapasão, a evolução do postulado da presunção de não culpabilidade em sistemas normativos nacionais e estrangeiros. De forma a obter maiores elementos de análise a fim de se definir se há ou não harmonia da execução provisória com os direitos e garantias fundamentais do cidadão, fez-se um breve estudo sobre alguns cruciais institutos da ordem jurídica, como as principais modalidades de prisão no sistema brasileiro e as espécies recursais extraordinárias. Logo, com o propósito de se aprofundar os conhecimentos acerca da execução provisória da pena, analisou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, exercendo sua função de guardião constitucional, aplicou diferentes interpretações nos últimos anos, o que revela, portanto, que se trata de temática com indiscutível relevo no cenário jurídico e social.