A PROGRESSÃO EXTRAFISCAL DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BELÉM SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

O presente estudo surge da necessidade de compreender a progressividade extrafiscal do IPTU no Município de Belém sob a ótica dos princípios da capacidade contributiva e da função social da propriedade. Em um cenário urbano marcado por desafios estruturais e sociais, a tributação imobiliária pode ser um instrumento relevante para a promoção do desenvolvimento sustentável e para a realização da justiça fiscal.

Neste contexto, buscou-se não apenas analisar a legislação aplicável e sua efetividade na capital paraense, mas também discutir as implicações do IPTU progressivo como mecanismo de política pública. A abordagem utilizada combina a análise teórica dos fundamentos constitucionais e jurídicos com a observação da realidade prática do município, destacando eventuais lacunas e desafios na aplicação desse tributo.

A obra está estruturada de forma a conduzir o leitor desde os princípios basilares da tributação até a regulamentação específica do IPTU progressivo em Belém, permitindo uma compreensão ampla do tema. Espera-se que esta investigação contribua para reflexões acadêmicas e institucionais, além de servir como suporte para futuras discussões sobre o aperfeiçoamento da política tributária municipal.