A REFORMA DO ESTADO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Objetivou-se neste trabalho partindo do conceito de Reforma do Estado, que é nela discutido, avaliar se trata de uma medida geralmente eficiente para os desvios patológicos estatais ou se, como tem ocorrido freqüentemente, é tão somente panacéia que visa à perpetuação no poder de classes privilegiadas que defendem seus interesses e de seus associados. Estuda-se o Estado e suas crises desde a Antigüidade até os Tempos Atuais; as soluções e fracassos das medidas que algumas suprimiram o Estado. No Brasil, a construção do Estado, desde 1823 e 1824, e suas reformas, todas as políticas, quer no período imperial quer na república. Nos dias hodiernos são apresentadas as modificações radicais no panorama mundial representadas pela globalização. As fronteiras políticas se tornam inoperante diante do novo tipo de expansão. As Reformas iniciadas nos idos de 1980 na Grã-Bretanha contaminam os demais Estados e os dirigentes brasileiros, assessorados por planejadores e economistas, se lançaram a reformar dentro dos princípios neoliberais o Estado Brasileiro. Conforme alguns críticos são ajustes fiscais, econômicos, que forçosamente são antecedidos por ajustes burocráticos, gerenciais. O Estado, dizia seus defensores, estava gordo demais; urgia emagrecê-lo, impedir a intromissão dele nos negócios de interesses empresariais privados. Refeito o regime democrático os governos começaram a Reforma do Estado. O Plano Cruzado, lançado no Governo Itamar Franco, criou o ambiente para a Reforma Bresser Pereira. Antecedida pelas medidas de ajuste burocrático de Hélio Beltrão tem início com Fernando Henrique a Reforma do Estado. Este trabalho dá ênfase à análise da Reforma Gerencial de Bresser Pereira e lhe propicia um amplo espaço privilegiado onde seu discurso domina e seus questionamentos revelam as origens teóricas e momentos decisivos da implantação de sua obra reformista. Nisto consiste a essência deste trabalho acadêmico.