A RELAÇÃO DO ESCALONAMENTO DO USO DA FORÇA E O ABUSO DE AUTORIDADE NA ABORDAGEM POLICIAL

O presente trabalho monográfico pretende analisar a relação do escalonamento do uso da força e o abuso de autoridade na abordagem policial. Utilizando-se o método de pesquisa dedutivo, com emprego de material bibliográfico e técnico, bem como de legislação, tendo como marco teórico as normas de direitos humanos. Inicialmente o trabalho apresenta conceitos ligados à missão constitucional da segurança pública com enfoque na polícia militar, em seguida uma análise no tocante aos direitos humanos voltados para intervenção policial, em continuidade será abordado à exigível observância da dignidade da pessoa humana pelas polícias, fazendo uma ligação com os direitos e garantias constitucionais do cidadão abordado. Assim sendo, vamos conceituar o poder de polícia que investe de legalidade administrativa a intervenção policial, discorrendo sobre seus atributos: discricionariedade, autoexecutoriedade coercibilidade. Faremos uma verificação das formas possíveis de instrumentos normativos que permitam o contato do poder coercitivo do Estado e o cidadão, discorrendo sobre os fundamentos da abordagem, os aspectos ligados à prisão em flagrante e ao uso da força legal. Em sequência, uma análise sobre a consequência dos excessos, que poderão advir do emprego da força desproporcional, bem como uma verificação da lei de abuso de autoridade e seus institutos sensíveis no momento da abordagem.