A obra “A Uniformização Normativa da OCDE através do Plano BEPS: o impacto dos preços de transferência de intangíveis na concorrência em comércio internacional”, de Marcela Fernandes Tavares, nasce do diálogo entre Direito Internacional Privado, Direito Tributário Internacional e Análise Econômica do Direito. Partindo do fenômeno da erosão de bases tributárias e da transferência artificial de lucros, a autora concentra a lente na Ação 8 do BEPS, dedicada aos intangíveis, para perguntar como a padronização proposta pela OCDE afeta a livre concorrência no comércio internacional. O texto resulta de pesquisa rigorosa, com método hipotético-dedutivo e recorte claro, convertendo a dissertação de mestrado em um livro de referência para quem precisa entender as consequências competitivas da tributação de intangíveis em cadeias globais de valor.
| ISBN | 9786551760020 |
| Seitenanzahl | 252 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | 16x23 (160x230) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Uncoated offset 90g |
| Sprache | Portugiesisch |
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