A obra traz noções sobre os modos tradicionais de aquisição territorial: acessão, cessão, conquista, ocupação e usucapião. Introduz os conceitos de res nullius, data crítica, ocupação efetiva. Demonstra a consagração da Usucapião na ordem jurídica internacional, identificando-se os seus requisitos essenciais: território pertencente a outro Estado, ocupação efetiva, posse pública e sua relação com o princípio da aquiescência e, por fim, o requisito do período razoável de tempo ou persistência da posse.
| ISBN | 978-85-915500-0-5 |
| Seitenanzahl | 90 |
| Ausgabe | 1 (2013) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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