A utilização da arbitragem na resolução de conflitos trabalhistas

A presente obra tem como objetivo principal a análise da compatibilidade entre o instituto da arbitragem – como método de resolução de conflitos – e as normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam o Direito do Trabalho, considerando, sobretudo, a finalidade protetiva deste ramo da ciência jurídica em relação ao trabalhador. Busca-se, inicialmente, compreender a arbitragem como método alternativo (adequado) de resolução de conflitos, no contexto da chamada “justiça multiportas”, abordando acerca dos principais aspectos deste fenômeno. Nesse sentido, fez-se necessário estudar a evolução do procedimento arbitral no Brasil, por meio do exame da legislação aplicável, analisando seus requisitos e pressupostos de validade. A questão peculiar da aplicação da arbitragem no âmbito do Direito do Trabalho foi apresentada em capítulo específico, tendo em vista as particularidades que envolvem tal disciplina – a exemplo do princípio da proteção da parte hipossuficiente e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas –, o que tem gerado intenso debate acerca de sua viabilidade.