CÂMERAS OPERACIONAIS PORTÁTEIS

(I)licitude das provas contra o policial diante do vácuo normativo da prova, da não autoincriminação e da pesca probatória

Von FABRÍZIO MENEZES

Buchcode: 1058477

Kategorien

Strafprozess, Strafrecht, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

Teilen Sie dieses Buch
Diese Seite wurde 160 Mal seit 07/10/2026 besucht
Gedruckte Version
€ 22,53
Farbe
Gesamtbetrag:
€ 22,53
* Mehrwertsteuer nicht inbegriffen.
E-Book-Version
€ 10,77
Valor total:
€ 22,53
* Mehrwertsteuer nicht inbegriffen.
Dieses Buch ist auch in folgenden Ländern erhältlich:

Klappentext

A presente obra analisa a obrigatoriedade do uso de Câmeras Operacionais Portáteis (COP) por policiais no Brasil e suas possíveis violações às garantias fundamentais dos agentes de segurança pública. A partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADPF 635/RJ e a SL 1696/SP, investiga-se a legitimidade da utilização das imagens gravadas pelo próprio policial como prova contra ele em processos criminais ou administrativos disciplinares.

Com base em pesquisas bibliográficas, documentais, jurisprudenciais e dados empíricos, o estudo examina as lacunas normativas relativas à prova digital, as fragilidades da cadeia de custódia e os limites constitucionais da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), considerando também os riscos da chamada pescaria probatória (fishing expedition).

A investigação conclui pela ilicitude do uso dessas gravações contra o próprio policial, quando decorrentes de monitoramento compulsório, genérico e permanente, sem investigação prévia ou fato delimitado. Reconhece, entretanto, a licitude das imagens como prova de condutas de terceiros, desde que assegurada sua confiabilidade técnica.

Por fim, propõe uma regulamentação legislativa específica que preserve a cadeia de custódia digital e concilie a transparência da atividade policial com as garantias constitucionais dos agentes de segurança pública.

Merkmale

ISBN 9786502452455
Seitenanzahl 210
Ausgabe 1 (2026)
Format A5 (148x210)
Einband Taschenbuch mit Klappen
Papiertyp Offset 90g
Sprache Portugiesisch

Haben Sie Beschwerden über dieses Buch? Sende eine Email an [email protected]

FABRÍZIO MENEZES

O autor é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia com competência criminal e professor em diversas pós-graduações na área policial. Professor de Hermenêutica Jurídica na Escola da Magistratura de Rondônia. É mestre em Direito Penal pela UERJ, especialista em Direito Penal e Processo Penal, em Balística Aplicada ao Direito, em Comunicação Social e Direito Humanitário Internacional; atuou como advogado por 10 anos e como oficial do Exército Brasileiro do Quadro de Material Bélico entre 1995 e 2003. Dentre outros, concluiu os cursos de inteligência e contrainteligência para magistrados, de instrutor de corpo de tropa no Exército Brasileiro, III curso de segurança de dignitários no Batalhão de Operações Policiais Especiais/BOPE-PMDF, de gerenciamento de incidentes críticos e de gerenciamento de crises e mediação de conflitos no sistema prisional, de balística de combate, de atendimento pré-hospitalar de combate/MARC 1, de porte velado e VCQB. Foi agraciado com a Medalha da Ordem do Mérito Cívico - Grau Cavaleiro/OMC, Medalha Marechal Mascarenhas de Moraes– Associação Nacional Veteranos da FEB, Medalha da Vitória – Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, Medalha Forte Príncipe da Beira – PMRO, Medalha Dom Pedro II – CBMRO, Diploma de Amigo da PMRO, Diploma de Amigo do 3o Batalhão da PMRO, Diploma de Amigo do 16º Batalhão Logístico do Exército Brasileiro; além do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos – 10a Edição/AMAERJ e de Menção Honrosa da Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste/RO.

Weitere Veröffentlichungen dieses Autors
Vollständige Liste anzeigen
Gedruckt
€ 24,23
E-Book
€ 10,59
Verwandte Veröffentlichungen
Vollständige Liste anzeigen
Gedruckt
€ 10,47
E-Book
€ 3,51
Gedruckt
€ 15,42
E-Book
€ 5,59
Gedruckt
€ 11,43
E-Book
€ 4,34
Gedruckt
€ 9,94
E-Book
€ 3,51
Kommentare

Klicken Sie auf Anmeldung und hinterlassen Sie Ihren Kommentar zum Buch.

0 Kommentare

Neuigkeiten aus der Welt der Bücher in Ihrem Postfach

Neuerscheinungen, Angebote und Tipps zum Schreiben und Veröffentlichen – direkt in Ihr Postfach.

Sie können sich jederzeit abmelden.