CAPAG

Os maiores descontos da transação tributária — até 100% de juros, multas e encargos — estão reservados às empresas classificadas como C ou D. E essa classificação sai de um cálculo automatizado que pode errar de forma previsível: ele não considera o contexto real da empresa.

A Capag — capacidade de pagamento — é o número que decide quanto uma empresa com dívida inscrita na União pode pagar, em quanto tempo e com que desconto. Calculada de forma presumida a partir de declarações fiscais, ela enxerga fotografias do passado, não o presente da empresa: ignora a crise recente, a inadimplência da carteira, os financiamentos que consomem o caixa — e computa ativos operacionais como se estivessem disponíveis para pagar a dívida. O resultado é conhecido nos escritórios: o contribuinte sem fôlego classificado como se tivesse plena capacidade — e excluído dos descontos que a Lei nº 13.988/2020 criou exatamente para ele.

Este livro é um manual completo do pedido de revisão de capacidade de pagamento perante a PGFN (Portaria nº 6.757/2022), escrito por dois peritos contábeis para os dois profissionais que conduzem um caso juntos: o advogado tributarista e o perito assistente técnico.

Na Parte 1 — O Instituto e o Método: a lógica da recuperabilidade, a anatomia do cálculo da Capag (fórmulas, variáveis e fontes), onde a presunção erra, o procedimento no portal Regularize, os efeitos da reclassificação em valores e prazos, a estrutura do laudo técnico, as provas que sustentam cada narrativa de crise, os erros que levam ao indeferimento, modelos comentados e as vias de impugnação.

Na Parte 2 — Manual de Atuação: a linha do tempo real de um caso — o relógio dos 30 dias, o dossiê do cliente, a contratação do assistente técnico, os bens no cálculo, a empresa em recuperação judicial, a triagem de viabilidade com estudos de caso e a estruturação do serviço de revisão como linha de atuação profissional.

Fecham a obra anexos de uso direto: memória de cálculo integral de um caso-modelo pelas duas metodologias oficiais, quadros normativos consolidados, glossário e linha do tempo das normas.

Edição 2026/2027, com os editais e as portarias vigentes no fechamento — e a advertência metodológica, repetida ao longo do livro, de sempre conferir a norma do dia antes de aplicar qualquer parâmetro.

Não é um livro sobre pagar menos imposto: é um livro sobre demonstrar, com método pericial, quanto uma empresa consegue efetivamente pagar — e fazer o processo de negociação partir desse número.