CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO: Título de Crédito e Valor Mobiliário

A cédula de crédito bancário foi criada a partir de grande

pressão das instituições financeiras estabelecidas no Brasil, que

buscavam uma medida que conferisse as características e

atributos dos títulos de crédito a todos os negócios jurídicos

traduzidos nas operações realizadas pelos bancos, bem como uma

maior exequibilidade, ou seja, melhores condições para reaverem

o crédito concedido.

Além disso, com a cédula de crédito bancário, buscaram

as instituições financeiras uma fórmula de captar recursos no

mercado de capitais, mediante negociação dos créditos

estampados em referido título.

Considerando esta realidade, a presente obra investigou,

de um lado, a respeito da aplicação dos atributos dos títulos de

crédito à cédula de crédito bancário, tendo em vista a

dinamicidade e complexidade do mercado de crédito, assim como

a necessária segurança jurídica das relações mercantis. De outro

lado, investigou-se inserção da cédula de crédito bancário no

mercado de capitais em contraponto à sua característica de ser um

título de crédito.

O fato de as instituições financeiras poderem utilizar de

uma infinidade de contratos como lastreadores de uma cédula de

crédito bancário atesta a dificuldade de se avaliar questões como à

sua submissão aos atributos dos títulos de crédito.

Mesmo assim, buscou-se, neste estudo, repensar e

(re)adequar a teoria geral dos títulos de crédito às novas práticas

do mercado de crédito envolvendo as cédulas de crédito bancário.

Para desenvolver essa (re)adequação, foi necessário

apresentar uma breve evolução histórica dos títulos de crédito e,

posteriormente, analisar suas características, atributos e fontes da

obrigação cambial, para depois passar ao exame da cédula de

crédito bancário como documento endossável com possibilidade

de circulação no mercado de crédito e de sua utilização no

mercado de capitais.

Além de abordado o modo de circulação nesses

mercados, estudaram-se as características da cédula de crédito

bancário e a possibilidade de seu enquadramento como valores

mobiliários.

Ao considerar a possibilidade da cédula de crédito

bancário classificar-se como título de crédito e como valor

mobiliário, deparou-se com a necessidade de verificar a respeito

da submissão deste título à regulação do Banco Central do Brasil,

por decorrer de ato praticado pelas instituições financeiras, e

também da Comissão de Valores Mobiliários.