O processo civil apresenta procedimento diferenciado para tratar da ordem dos processos no âmbito de tribunal. Os meios de impugnação das decisões judiciais dos quais o jurisdicionado se serve englobam os recursos, dentre os quais se destaca o recurso especial.
Compreender os requisitos e pressupostos recursais é fundamental para obter êxito na demanda. A proposta deste trabalho é justamente a de apresentar as principais características do recurso especial, passando pela análise – sob o aspecto geral – dos recursos, como suas classificações, princípios e efeitos.
| ISBN | 9786550232702 |
| Seitenanzahl | 76 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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