O presente estudo faz uma análise da importância valorização da função de Delegado de Polícia e do inquérito policial como forma de garantia de direitos fundamentais e humanos, da necessidade de sua atuação dentro de Sistema de Justiça Criminal iluminada pelos valores emanados do sistema constitucional atual, com maior capacidade de aplicação do Direito, inclusive abordando a possibilidade da aplicação direta, em casos pontuais e concretos, do princípio da insignificância, quando evidente a inexpressividade da lesão a bem jurídico que não merece atenção do Direito Penal para sua solução, proporcionando alívio ao Poder Judiciário, bem como reforço à permanência de um Estado Democrático de Direito
| ISBN | 9786553000001 |
| Seitenanzahl | 44 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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