Desconsideração da personalidade jurídica inversa nos processos de natureza alimentar

O presente estudo trata da possibilidade de aplicação do incidente da desconsideração inversa da personalidade jurídica em processos de natureza alimentar. Tal abordagem se faz necessária diante dos inúmeros episódios de fraudes, tentadas ou cometidas por devedores (alimentantes), na intenção de prejudicar ou abster-se do pagamento da obrigação aos seus credores (alimentandos ou alimentados), utilizando-se da pessoa jurídica, especificamente do atributo da separação ou autonomia patrimonial, como instrumento hábil para burlar a legislação, esquivando-se da sua obrigação. A prestação alimentar encontra assento nos princípios da dignidade da pessoa humana por ser fonte fundamental de subsistência da vida, sendo indiscutível a sua efetividade. O objetivo deste trabalho é demonstrar como têm sido julgados tais casos, evidenciando os aspectos processuais inerentes ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, bem como contribuir para que a aplicabilidade deste instituto seja considerada uma medida útil e necessária à garantia do direito aos alimentos.