Direito Digital e Proteção de Dados

Essa obra reúne os textos produzidos pelos membros do CEINDI, além da participação de autores convidados do Brasil e da América Latina, abordando fundamentalmente a temática sobre Direito, Tecnologia e Inovação. Tal temática constitui uma tríade indissociável e que reclama cada vez mais a atenção da comunidade acadêmica e profissional. As transformações sociais, culturais e econômicas promovidas pelo desenvolvimento tecnológico têm paulatinamente demonstrado que igualmente alcançam as estruturas jurídicas. Por isso, é basilar que se desenvolvam discussões de alto nível sobre as intersecções entre direito e tecnologia, de modo a construir as bases fundamentais para o desenvolvimento da prática jurídica em consonância com as atuais facilidades fornecidas pela tecnologia. Para tanto, a obra não só oferece uma riqueza de conteúdo teórico, mas busca ampliar o campo de informações propondo análises empíricas atinentes às diferentes estruturas tecnológicas e inovadoras da sociedade de risco no século XXI, juntamente com os impactos destas sobre relação com o Estado, com a Sociedade e com a Empresa.

Dentre os destaques da obra, são abordados os seguintes tópicos: blockchain e inovação tecnológica; inteligência artificial e sistema de administração da justiça na América Latina; tratamento de dados sensíveis na LGPD e GDPR; Adequação das empresas à LGDP; o público infanto-juvenil à luz da LGDP; a inteligência artificial no âmbito dos direitos humanos; aplicação da inteligência artificial no setor público; crimes virtuais; acesso a internet; algoritmos empregados por plataformas digitais; armazenamento dos documentos digitais nos registros públicos; mídias digitais, desinformação e crise da democracia brasileira; proteção de dados e a utilização das câmaras de vigilância privadas e compartilhadas.