Este livro apresenta um resumo didático dos atos administrativos e das noções fundamentais do processo administrativo, com foco especial na preparação para concursos públicos. A obra conduz o leitor desde os conceitos básicos da Administração Pública e seus princípios constitucionais até a análise minuciosa dos atos administrativos: seus elementos, atributos, classificações, espécies e formas de extinção.
Com linguagem acessível, exemplos práticos, quadros comparativos e analogias inteligentes, o conteúdo transforma temas tradicionalmente complexos do Direito Administrativo em um aprendizado lógico e organizado. O livro destaca os limites da discricionariedade administrativa, o controle judicial, o ciclo de vida dos atos e a atuação concreta do Estado no dia a dia do cidadão, tornando-se uma ferramenta essencial tanto para estudo teórico quanto para aplicação prática em provas e na atuação administrativa.
| ISBN | 9798279459742 |
| Seitenanzahl | 93 |
| Ausgabe | 1 (2025) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Ahuesado 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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