Direito penal do inimigo na visão supraconstitucional

Em meio à série de atentados terroristas que assolaram a capital francesa em novembro de 2015 deixando mortos e feridos, trazendo à tona questionamentos antigos sobre a necessidade de efetiva repreensão a crimes contra a humanidade dessa magnitude, redescobri perdido entre escritos dos idos de 2009/2010 este ensaio sobre a questão do inimigo no Direito Penal e sua visão além das leis que ditam as soberanias internas de cada Estado. À época do escrito, cursava eu a especialização em Ciências Penais e tencionava dirigir minha tese de conclusão por esse caminho, mas posteriormente abandonei a idéia sem, contudo, me desfazer daquilo que já havia esboçado sobre o tema. Cerca de cinco anos após, parece que a temática tomou novo vigor diante dos terríveis ataques perpetrados pelos grupos extremistas islâmicos à Paris, de forma que tendo eu reencontrado essa breves linhas perdidas a um lustro, resolvi retomar o assunto e reeditar, mesmo sabendo tratar-se de tema polêmico e ainda visto com severas reservas na doutrina pátria.