Direito penal simbólico:

Esta obra tem por escopo abordar a problemática do fenômeno do Direito Penal Simbólico e do ressurgir do punitivismo caracterizadores da demanda relegitimadora ora sofrida. Assim, para oferecer uma resposta à população, o governo passou a utilizar o Direito Penal, como instrumento para controlar as mazelas sociais que ele não consegue resolver, trazendo, por consequência, uma verdadeira sobrecarga para este ramo do Direito, onde a natural consequência dessa expansão irracional de normas, aliada ao agravamento das penas já existentes, vem sendo a ineficiência e o descrédito do próprio Direito Penal.

Ressalte-se que o maior perigo no Estado Democrático de Direito é o fracasso da paz social e do bem-estar coletivo. A ordem, a paz e a justiça constituem um respeito à individualidade do cidadão. Dessa forma, o Direito Penal vem exercer a segurança de uma ordem primordialmente fora de sua esfera de competência, uma vez que a política criminal vai muito além da legislação punitiva e deve buscar alternativas variadas, justamente em função do princípio da dignidade humana e respeito aos postulados do Estado Democrático de Direito.

Acredita-se que o conflito que existe hoje, da desconstrução do direito penal liberal e humanitário, é dos que querem implantar uma ordem jurídico-penal com o retorno a práticas pré-beccarianas.