Direito: Temas & Contextos

O livro “Direito: Temas & Contextos”, oferece um estudo jurídico relacionado a instrumentos que garantem os direitos fundamentais da pessoa humana. Importa mencionar, que esta obra adota uma abordagem ensaística, buscando proporcionar reflexões práticas a partir de discussões inspiradas pelos cortes analíticos e debates nos campos epistemológicos do Direito.

Estruturada em sete capítulos, a presenta obra adota um recorte metodológico caracterizado por uma pesquisa exploratória, descritiva e explicativa, de natureza qualitativa. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de marcos teóricos, históricos e normativos, por meio de revisão bibliográfica e documental, culminando em uma análise empírica de temas e contextos.

No primeiro capítulo, denominado “A plataforma ‘consumidor.gov.br’ e o Direito do Consumidor brasileiro em tempos da pandemia da Covid-19”, são analisadas reclamações na plataforma “consumidor.gov.br” com o intuito de mensurar a resolução dos conflitos no período entre o 2° semestre de 2019 e o 1° semestre de 2022.

No segundo capítulo, intitulado “Direito e a felicidade como estado de ser e de crescimento econômico”, busca-se apontar as mudanças ocorridas na sociedade, e os desafios para implantação de uma cultura humana que louve a felicidade, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988.

O terceiro capítulo, nomeado “Direito fundamental à felicidade do idoso: políticas públicas para o bem-estar social”, visa discutir a importância de assegurar o direito fundamental à felicidade do idoso através de políticas públicas para o bem-estar.

No quarto capítulo, “Crimes de violência contra idosos: análise do estatuto do idoso e aplicabilidade na proteção de direitos”, objetiva-se analisar a contribuição e aplicabilidade do Estatuto do Idoso no combate aos crimes de violência na velhice, elucidando a necessidade do Estado, pautado na defesa dos direitos humanos e no respeito ao bem-estar social, buscando a fomentação de políticas públicas como forma de proteção social.

O quinto capítulo, “Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e o desenvolvimento regional”, avalia as contribuições da SUDENE, verificando as ações realizadas no período de atuação, bem como os benefícios ocasionados através dos projetos que buscavam fortalecer o desenvolvimento social e econômico dos municípios.

No sexto capítulo, “Novo Marco Legal do Saneamento Básico e suas implicações para a gestão de recursos hídricos no Brasil”, são analisadas as principais mudanças trazidas pela nova lei e discute como elas podem afetar a gestão de recursos hídricos no país.

O sétimo e último capítulo, “Privatização do saneamento básico: evidências de experiências nacionais e internacionais”, propõe uma análise da viabilidade da privatização do saneamento básico com base em um estudo comparativo.

Diante das discussões e resultados delineados ao longo dos sete capítulos, conclui-se que este livro proporciona reflexões contemporâneas sobre o campo epistêmico do Direito a partir da análise de um conjunto de temas e contextos.