A obra examina a consolidação dos direitos dos povos indígenas no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988 e do direito internacional dos direitos humanos, destacando a superação do paradigma assimilacionista em favor do reconhecimento da diversidade étnica e cultural. Analisa-se o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas, o dever estatal de proteção e a incorporação da Convenção nº 169 da OIT, com ênfase na autodeterminação e na consulta prévia, livre e informada. O estudo também aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente os conflitos interpretativos relacionados à proteção territorial indígena e aos limites impostos por interesses econômicos e desenvolvimentistas. Conclui-se que a efetividade dos direitos indígenas depende de uma hermenêutica constitucional comprometida com a dignidade humana, o pluralismo jurídico e a justiça socioambiental.
| ISBN | 9786553001145 |
| Seitenanzahl | 79 |
| Ausgabe | 1 (2026) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Schwarz-Weiß |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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