Educação Inclusiva

Este livro apresenta uma análise crítica sobre os desafios da implementação da educação inclusiva no Brasil, examinando a distância existente entre os avanços normativos da legislação educacional e a realidade vivenciada nas instituições de ensino.

A obra parte da compreensão de que a inclusão escolar constitui um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional.

Ao longo dos capítulos, o livro discute conceitos essenciais como capacitismo, acessibilidade, igualdade de oportunidades, justiça educacional e responsabilidade do Estado na garantia do direito à educação, analisando como fatores institucionais, administrativos e culturais ainda limitam a efetivação plena da educação inclusiva nas escolas brasileiras.

A obra também examina o papel das políticas públicas educacionais, da formação docente, da gestão escolar e da organização dos sistemas de ensino na construção de ambientes educacionais que assegurem a participação, a permanência e a aprendizagem de estudantes com deficiência.