Emendas Parlamentares na Prática

A emenda parlamentar passou a indicar o destino, o valor e, muitas vezes, o beneficiário do recurso, que sai do orçamento de um ente para ser gasto por outro. Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal exige transparência e rastreabilidade de todas as espécies de emenda, também nos Estados e nos Municípios. Para quem decide e para quem executa, a pergunta passou a ser quem responde pelo dinheiro.

Este livro é um manual de caminho. Acompanha a emenda federal em nove passos, do pedido ao parlamentar à prestação de contas, e em cada passo diz o que acontece, quem faz o quê no Executivo e no Legislativo, como se faz, o que se exige hoje, os erros que custam caro e o que conferir antes de seguir, com base nas normas e nas decisões até outubro de 2026. Um caso-guia, o Município de Lagoa Serena, percorre o caminho inteiro.

Os apêndices trazem o roteiro de análise da emenda recebida, o calendário anual, a ficha da emenda montada com inteligência artificial, os modelos de comunicação à Câmara, aos tribunais de contas e ao conselho, a base legal consolidada e o glossário. O material do leitor, com a planilha e os modelos prontos para usar, está em escola.justechsolucoes.com.br/livro-emendas.

Escrito para Prefeitos e Governadores, secretários e ordenadores de despesas, controladores internos, procuradores, deputados, vereadores e assessores. Volume 1 da Coleção Escola Justech; o Volume 2 trata das emendas impositivas no Estado e no Município.