ESTATUTOS POLÍTICOS PARTIDÁRIOS

Name: ESTATUTOS POLÍTICOS PARTIDÁRIOS
Author: Carlos Neher

Organização e Funcionamento

Von Carlos Neher

Buchcode: 32990

Kategorien

Verwaltung, Geistes- und Sozialwissenschaften, Recht

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Klappentext

Os partidos políticos devem elaborar os seus estatutos e submetê-los a registro perante o Tribunal Superior Eleitoral para que alcancem eficácia e estabilidade. Os estatutos, portanto, passam a assumir papel normativo para as diferentes relações intra-partidárias que regulem, substituindo-se à antiga Lei Orgânica neste mister. Através deles, doutra parte, os partidos estarão normatizando a sua autodisciplina. De conseqüência, eventual violação que o partido cometa em relação às regras de seus próprios estatutos, por certo são passíveis do controle jurisdicional, sempre que violado, ou ameaçado de violação algum direito. Até porque os estatutos partidários estarão regulando, em grande parte, o exercício de direitos políticos, que não podem ficar desprotegidos da tutela jurisdicional.

Merkmale

Seitenanzahl	157
Ausgabe	1 (2010)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Uncoated offset 75g
Sprache	Portugiesisch

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Carlos Neher

Carlos Neher é músico profissional e atua na área de shows palestras ministrando sobre temas nas área de saúde, especialmente sobre dependência química, HIV/AIDS e saúde mental. Ministra palestras também na área de segurança pessoal individual, principalmente sobre comportamento em Festas e Baladas. Neher teve problemas recentes com o desparecimento de uma pessoa de seu relacionamento familiar e atua nessa área para promover a conscientização dos perigos da noite. Ministra palestras para empresas e instituições em eventos CIPA/SIPATs.

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