As multas ambientais no Brasil podem variar de R$50,00 e R$ 50.000.000,00.
Isto mesmo, de cinquenta reais a cinquenta milhões de reais,
portanto, o risco socioambiental é um risco financeiro, um risco de solvência e de liquidez.
Trata-se de um valor irrecuperável porque o autuado não tem como
ter qualquer ganho ou retorno sobre uma multa aplicada, e, além do dever de recompor a degradação, pode ainda restar mais indenizações como medidas compensatórias pecuniárias pela impossibilidade de uma recomposição total.
Atualmente, empreendimentos são monitorados ao extremo, não somente pelo poder público como pela sociedade em geral.
Para gestão do sistema ambiental e proteção do patrimônio empresarial, cumprindo a sua função social é importantíssimo que o empreendedor fique atento a estes requisitos, sob pena de severas perdas, principalmente perdas financeiras e de imagem empresarial.
Mas como proceder, se a legislação socioambiental brasileira é complexa desde seu nascedouro, nossa Constituição Federal?
Nossa competência para cuidar do meio ambiente em termos de normas é concorrente e comum, ou seja, todos os entes federativos podem gerar regramentos aumentando em muito a insegurança jurídica.
A idéia deste e-book é orientar assessores e consultores, bem como os titulares de empreendimentos, de como realizar uma metódica atividade de Due Dilligence,
ou seja, como verificar se a unidade empresarial atende aos requisitos legais, a fim de dar segurança para a gestão do negócio. Trata-se de um método ambientalmente amigável.
Este método de verificação pode ser aplicado a todo tipo de empreendimento, independente de porte, gerando uma série de produtos que certamente trarão segurança para as operações empresariais.
Contém uma série de planilhas exemplo para execução e monitoramento das atividades e aborda inclusive um método de análise de alvo, também conhecido como análise de partes interessadas (stakeholders), uma moderna abordagem de conhecimento do entorno de empreendimentos, buscando harmonizar a atividade empresarial com os anseios da comunidade em geral, legitimando as operações. Uma típica licença social.
Além de um método de verificação de adequação jurídica é um método que permite o estabelecimento de controles e monitoramentos
para uma gestão socioambiental eficaz.
Trata-se de um verdadeiro modelo de implantação de gestão socioambiental à disposição de consultores, auditores e responsáveis pela gestão socioambiental corporativa.
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