Este livro promove um debate jurídico fascinante sobre a imunidade parlamentar de vereadores nas redes sociais. Descubra como a Constituição Federal normatiza essa proteção e explore os desafios enfrentados para compatibilizar as prerrogativas constitucionalmente previstas aos parlamentares municipais no ambiente virtual.
Com base em precedentes judiciais, esta pesquisa oferece uma análise instigante sobre os limites de atuação, nas redes sociais, dos representantes do legislativo municipal.
Prepare-se para uma viagem ao mundo do direito constitucional com este estudo esclarecedor.
| ISBN | 9786550232269 |
| Seitenanzahl | 62 |
| Ausgabe | 1 (2024) |
| Format | A5 (148x210) |
| Einband | Taschenbuch mit Klappen |
| Farbe | Farbig |
| Papiertyp | Offset 80g |
| Sprache | Portugiesisch |
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