Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e a defesa dos direitos individuais homogêneos

A obra visa, primeiramente, analisar o conceito de jurisdição que melhor se coaduna ao atual desenho institucional brasileiro. Após um breve traçado histórico, adota-se a concepção de jurisdição como processo social de concretização de valores constitucionais. Desse ponto, fica claro que os instrumentos de tutela coletiva exercem um papel fundamental na garantia dos direitos fundamentais. Também se destaca a figura do recém-positivado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que, de forma inovadora, surge como possível solução para o grande número de demandas repetidas que assoberbam e debilitam o bom funcionamento do Judiciário brasileiro. Passados aproximadamente seis anos da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, serão analisadas as primeiras experiências com esse instituto no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A partir desses resultados, bem como de uma abordagem teórica, ficará claro que essa ferramenta poderá trazer grandes benefícios e servirá de complemento à já consagrada Ação Civil Pública.