Jubilados, atos do INSS e as consequências judiciais

Name: Jubilados, atos do INSS e as consequências judiciais
Author: Fabiana Fernandes de Godoy
ISBN: 9786500076509

Danos morais contra o INSS

Von Fabiana Fernandes de Godoy

Buchcode: 496138

Kategorien

Zivilprozess, Bürgerrechte, Verfassungsrecht, Recht, Geistes- und Sozialwissenschaften

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Klappentext

Não basta conhecer a Lei, é necessário bem aplicá-la. Quando analisamos os princípios básicos do Direito e utilizamos a interpretação teleológica constatamos quanto os atos praticados pelo INSS não são apenas temerários, mas contrários ao ordenamento jurídico em vigor.

Os procedimentos ilícitos, conforme sabemos, geram a obrigação de indenizar e importar em outras consequências, inclusive judiciais.

De forma clara e objetiva a autora demonstra a diferença entre exercício regular de um direito e temeridade processual, orientando o leitor sobre como proceder para obter êxito em uma demanda indenizatória em face do INSS.

Merkmale

ISBN	9786500076509
Seitenanzahl	92
Ausgabe	4 (2022)
Format	A5 (148x210)
Einband	Taschenbuch mit Klappen
Farbe	Schwarz-Weiß
Papiertyp	Offset 80g
Sprache	Portugiesisch

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Fabiana Fernandes de Godoy

Fabiana Fernandes de Godoy é Procuradora Municipal com mais de 20 anos de experiência em Direito Público. Atuou junto à Execução Fiscal no Município de Bauru sendo responsável pela cobrança dos “Grandes Loteadores” do Município. Atuou, também, junto a PPI – Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Mobiliário - sendo responsável pela análise de questões relacionadas aos bens públicos. Na PPI integrou algumas comissões, como a Comissão de Dação em Pagamento e a Comissão de Hortas Públicas. Atualmente integra o quadro da Procuradoria Consultiva do Município, onde é responsável pela análise jurídica (emissão de pareceres) relacionados a servidores públicos e contratos administrativos, derivados ou não de licitações.

Além de Procuradora Municipal, Fabiana Fernandes de Godoy é advogada, professora e autora de diversos livros jurídicos. Pós graduada em Direito Civil, Processo Civil, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Administrativo.

Antes de atuar no Poder Executivo Municipal, a autora foi Procuradora Legislativa, já tendo sido aprovada em mais de 10 concursos jurídicos, inclusive em 1o lugar.

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