Legislação para concursos

Baseado na Lei nº 19.857/2019 e no Decreto nº 2.902/2019, o Programa de Integridade e Compliance do Estado do Paraná apresenta uma estrutura normativa completa e inovadora para fortalecer a ética e prevenir práticas ilícitas na administração pública. O material destaca como diferencial a profundidade com que detalha os dez pilares essenciais do programa, a clareza na descrição das onze fases de implementação, e a robusta estrutura de governança multinível, que envolve desde o Comitê de Integridade — formado pelas mais altas autoridades do Estado — até os Núcleos Setoriais (NICS), vinculados diretamente à Controladoria Geral do Estado (CGE). Outro destaque singular é a maneira como o documento explica, com rigor técnico e linguagem acessível, instrumentos como matriz de responsabilidades, gestão de riscos, Plano de Integridade, Canal de Denúncias e Código de Ética, além de apresentar questionários, glossário e atividades práticas que transformam o conteúdo em um guia completo de estudo e aplicação.