LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NAS AÇÕES COLETIVAS

Chegou o tempo em que as relações sociais não mais se restringem ao indivíduo singularmente considerado. A massificação das relações e o amadurecimento da sociedade têm propiciado ambiente para o surgimento de novos direitos, que não mais se circunscrevem à esfera meramente individual; nessa seara, o processo, como instrumento jurídico elaborado para a solução de conflitos de interesses, precisou se conformar a essa nova realidade, até então desconhecida e ignorada pelo ordenamento jurídico. O estudo das ações coletivas ganha relevo na medida em que a tutela desses novos direitos precisa ser feita de forma inovadora e diferenciada daquela tradicionalmente construída para a solução de litígios meramente individual.

Este trabalho aborda a evolução das tutelas coletivas, as características principais dos direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos), a legitimação ad causam e a coisa julgada no processo coletivo, além de analisar as sentenças genéricas e sua liquidação. Trata do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pela Lei da Ação Civil Pública como ferramenta de relevante importância para a defesa de direitos transindividuais relacionados ao meio ambiente, ao consumidor, aos portadores de deficiência física, entre outros.