LIVRE CIRCULAÇÃO E CIDADANIA PLENA PARA OS MEMBROS DA CPLP

Esta obra tem por objeto a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e o Acordo de Mobilidade assinado em março de 2021. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP é composta por 9 países integrantes dos cinco continentes que tem como elo principal a língua portuguesa , são eles Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste. Criada em 17 de julho de 1996 ainda é pouco conhecida pelos seus 301,6 milhões de cidadãs e cidadãos que a compõem, não se reconhecem de fato como comunidade, não usufruem dos benefícios que ela pode proporcionar. O Acordo de Mobilidade, ratificado finalmente por todos os Estados- membros em setembro de 2022, visa estabelecer um modelo de cooperação para a mobilidade dos cidadãos dos Estados-membros. Essa cooperação vem sendo discutida ao longo desses 26 anos de existência da CPLP, isso porque numa comunidade constituída por seis países africanos, um europeu, um localizado na zona de transição entre Sudoeste Asiático e Oceania e um sul- americano a diversidade étnico-racial ocasiona desdobramentos e entraves diplomáticos. A concretização do Acordo de Mobilidade proporcionará maior intercâmbio, desenvolvimento socioeconômico e cultural, constituindo-se ainda numa ferramenta imprescindível de combate ao racismo e a xenofobia para os cidadãos membros da CPLP.