MANUAL DE GESTÃO AMBIENTAL PROGRAMA DE MEIO AMBIENTE APLICADOS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

É importante refutar que este Manual também oferece um repertório,

tão amplo quanto possível, tão completo quanto necessário, dos principais

programas ambientais e de ordenamento territorial. Por isso, todas

as instituições aqui citadas têm uma característica em comum: primam pelo

apoio institucional, nacional ou estrangeiro, de ações, programas e planos

que visam a proteger o meio ambiente já degradado ou, preliminarmente, a

lutar contra qualquer episódio ou proposta de degradação. Neste contexto,

são referenciados programas que serão orientadores para buscar fontes de

recursos, os principais fundos (públicos, setoriais, privados, fundacionais,

entre outros), cujo alcance é proteger, em essência, o meio ambiente, natural

ou não, os espaços históricos, com elevado valor sociais. Entraram nessa

mesma discussão as instituições que incentivam a preservação da natureza

– premiando os agentes públicos ou privados que a isso se dedicam.

Outro grande desafio superado nesta obra é, oportunamente, colocar

em pauta o diálogo entre o progresso das abordagens teóricas sobre as

questões ambientais, tanto dentro do Brasil quanto fora dele, a mudança de

status dos entes federados brasileiros com o aperfeiçoamento da legislação

ambiental (mudança esta já assinalada na redação do artigo 23 da CRFB,

de 1988, pois ela estabeleceu as competências administrativas comuns daqueles

entes estatais sobre a tutela do meio ambiente), e, mais do que isso,

o perímetro legal de atuação e das atribuições dos Municípios Brasileiros

como agente no que diz respeito à função do meio ambiente, objeto de uso

e acesso aos recursos naturais com um olhar para proteção e para promoção

do desenvolvimento local.