Nova Lei de Licitações e Contratos

Promulgada em 2021 e plenamente vigente desde 2023, a Lei nº 14.133 inaugura um novo marco jurídico para as contratações públicas no Brasil, substituindo normas históricas como a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC. Mais do que atualizar valores e procedimentos, a nova legislação moderniza o processo licitatório, consolidando a obrigatoriedade do formato eletrônico, a centralização das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas e a valorização do planejamento prévio. Introduz inovações como o diálogo competitivo, amplia critérios de julgamento, fortalece mecanismos de governança e integridade, e incorpora princípios de sustentabilidade e eficiência. Esta obra apresenta, de forma clara e didática, os fundamentos, objetivos e principais mudanças trazidas pela nova lei, oferecendo ao leitor — gestor, profissional do setor privado ou estudante — um guia seguro para compreender e aplicar as regras que transformam a forma de contratar no setor público brasileiro.