O BRASIL FRENTE AO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Este Livro explana sobre os direitos sociais no Brasil, e demonstra que há larga positivação no ordenamento jurídico pátrio sobre o assunto. Ele demonstra de forma precisa o surgimento dos direitos sociais e sua evolução, desde a queda do feudalismo na França, ao surgimento do capitalismo, que ensejaram as lutas no campo social a partir do abuso dos Estados liberalistas. Também dispõe sobre o constitucionalismo social, sua influência no Brasil e a adoção de grande rol de direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Vai além ao questionar a efetividade de tais dispositivos de lei e sua aplicabilidade no cotidiano da população. Ele proporciona argumentos suficientes para tal, respondendo o questionamento quanto a aplicação satisfatória da lei nesse sentido. Insere em seu conteúdo, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de forma esmiuçada e pontual, dispondo de um capítulo inteiro para tal. Reforça assim que faz jus demonstrar a urgência, além disso, o desrespeito dessas leis hierarquicamente superiores. Ele levanta definitivamente o questionamento sobre a efetividade, bem como a responsabilidade do Estado em diminuir as diferenças sociais garantindo a eficácia das normas, por conseguinte, a melhora de vida da população. Por fim, demonstra quais ferramentas estão disponíveis hoje para o enfrentamento de tal situação.