O CONSELHO DE ESTADO IMPERIAL E A POLÍTICA EXTERNA BRASILERA

Este livro busca compreender o Conselho de Estado do Brasil Império e sua atuação na política externa brasileira para a região platina no período que vai de 1851, marcado pelo início das intervenções do Brasil na região, até 1870, data que marca o final da Guerra do Paraguai. Durante o reinado de D. Pedro II, esteve presente na senda política o terceiro Conselho de Estado, aprovado por lei em 1842 e permanecendo em vigor até o fim do Império, que deveria aconselhar o Imperador nos mais variados temas, principalmente sobre declaração guerra, ajustes de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o Imperador resolvesse utilizar as atribuições próprias do Poder Moderador. Formado pelos políticos mais importantes da época, eram escolhidos e nomeados pelo Imperador. Antes de chegar ao Conselho de Estado passavam por vários cargos na administração pública, como presidentes do Conselho de Ministros, Senadores, Ministros de Estado, Presidentes de Província, Deputados, compondo um quadro de homens convocados também em razão de sua trajetória e experiência na política. Consultavam sobre assuntos variados, mas a submissão de questões ao debate dos conselheiros não era obrigatória.

Para a realização deste estudo são utilizadas as Atas da Seção dos Negócios Estrangeiros do Conselho de Estado, bem como as Atas do Conselho de Estado Pleno, observando aquelas que tratam especificamente das relações entre o Brasil e os vizinhos do Prata: Argentina, Uruguai e Paraguai. Nesse período, marcado por conflitos constantes e atividade intensa da diplomacia brasileira na região, o Conselho de Estado teve importante participação nas discussões sobre a política externa a ser desenvolvida com relação a esses países. Analisando as atas das sessões, observa-se que embora se tratassem de complexas relações diplomáticas e as opiniões dentro do Conselho de Estado fossem em muitas ocasiões divergentes, as conclusões a que chegavam priorizavam a ampla defesa dos interesses do Império na região, visando o fortalecimento e soberania do Brasil diante dos demais países e a sua consolidação como nação hegemônica entre os países da América do Sul.