O direito brasileiro e o racismo estrutural

O Direito Brasileiro e o Racismo Estrutural, de Andrew Amaral, é um ensaio de letramento racial que percorre, em dez capítulos, a formação jurídica do racismo no Brasil — da escravidão à contemporaneidade. Nascido como desdobramento do TCC do autor, o livro parte das Ordenações Filipinas, que transformaram pessoas escravizadas em objetos de direito, e acompanha a desconstrução gradual do sistema escravista (Lei Eusébio de Queirós, Ventre Livre, Sexagenários, Lei Áurea), mostrando como cada reforma preservou, na prática, as estruturas de poder.

A obra segue pelo período pós-abolição, marcado por políticas de branqueamento e pela exclusão da população negra da cidadania republicana; pela engenharia social do Código Eleitoral de 1932 e da Constituição de 1934; pelos limites da Lei Afonso Arinos; pela resistência do movimento negro durante a ditadura militar; até chegar à criminalização constitucional do racismo em 1988 e ao debate sobre ações afirmativas e cotas como reparação histórica.

Dialogando com autores como Silvio Almeida, Florestan Fernandes, Lilia Schwarcz e Abdias do Nascimento, Andrew desmonta o mito da "democracia racial" e defende que o racismo brasileiro é estrutural, e não um resquício isolado do passado. Cada capítulo termina com uma reflexão pessoal, na qual o autor dialoga com seus múltiplos "eus" — acadêmico, militante e homem pardo da classe trabalhadora.

Escrito em linguagem acessível, o livro se destina a estudantes, educadores, gestores públicos e ao públ