O Direito do Trabalho do Aeroviário

Aeronautas e trabalhadores de solo: doutrina, legislação, jurisprudência e prática forense

Von SERGIO FONSECA IANNINI

Buchcode: 1050345

Kategorien

Zivilrecht, Verwaltungsrecht und Regulierungspraxis, Luft- und Raumfahrt, Rechtsanwälte und Richter, Recht, Didaktisch

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Klappentext

O guia prático e definitivo sobre o Direito do Trabalho na aviação civil brasileira.

Compreender o Direito do Trabalho no setor aeronáutico exige ir além das regras gerais da CLT. Esta obra oferece uma análise prática, doutrinária e jurisprudencial detalhada sobre os direitos, deveres e particularidades do trabalho aéreo e terrestre.

O autor e jurista Sergio Fonseca Iannini soluciona as principais dúvidas do foro trabalhista, estabelecendo a distinção essencial entre o regime dos aeronautas (tripulantes regidos pela Lei nº 13.475/2017) e dos aeroviários de solo (trabalhadores de pista, rampa e manutenção regidos pelo Decreto nº 1.232/1962).

Destaques da obra:

• Análise das normas da ANAC (RBAC 117) e o gerenciamento do risco de fadiga humana;

• Aplicação prática da Súmula 447 e do Tema 129 do TST (periculosidade e variáveis);

• Regras de jornada de pista (art. 20 do Decreto 1.232/62), limites de voo e de pousos;

• Critérios para apuração do trabalho noturno no fuso da base e no horário local;

• Guia de liquidação de sentença, parâmetros de cálculo e prova digital aeronáutica;

• Checklists e modelos de pedidos e dispositivos para petições e sentenças.

Livro integrante da Coleção Direito Aplicado, dirigido a advogados, magistrados do Trabalho, peritos, estudantes e a toda a classe aeronáutica que busca precisão técnica e prática na área.

Merkmale

ISBN 9786502389508
Seitenanzahl 90
Ausgabe 1 (2026)
Sprache Portugiesisch

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SERGIO FONSECA IANNINI

Sergio Fonseca Iannini é advogado, jurista, jornalista e escritor. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números OAB/DF 28.440 e OAB/GO 28.992-A, atua principalmente na área trabalhista, defendendo trabalhadores, além das áreas previdenciária urbana e rural, possessória, de herança e inventário de imóveis rurais, e de cidadania europeia, orientando descendentes de portugueses e italianos no reconhecimento de sua nacionalidade de origem.

Como autor, assina obras técnicas voltadas a magistrados, membros do Ministério Público e advogados, entre elas *Ataques Cibernéticos no Mundo Digital: Guia Prático de Segurança Cibernética para Juízes, Membros do Ministério Público e Advogados* e *A Nulidade da Prova Digital Desacompanhada de Cadeia de Custódia nos Processos Penais Decorrentes da Lei Maria da Penha*. É autor também de *Cidadania Italiana ou Portuguesa: Doutor, eu ainda tenho direito à nacionalidade?*, sobre o reconhecimento de nacionalidade europeia após as reformas legislativas de 2025-2026; de uma coleção chamada *Direito Aplicado* voltada ao direito do trabalho, tendo entre os 8 volumes da coleção o livro chamado *O Direito do Trabalho do Aeroviário*, sobre o direito dos aeronautas e trabalhadores de solo, entre outros e de um livro didático de *Direito das Obrigações* voltado a estudantes de direito e concurseiros. Assina ainda *A História de Nossa Senhora de Cimbres – Pernambuco*, edição comemorativa multilíngue sobre a aparição mariana de Cimbres e o turismo religioso da região.

Tem outras obras recém-lançadas, entre elas o *Tratado de Direito Previdenciário - XIII Volumes, divididos em III Tomos*, já disponíveis aqui na plataforma e no Google Play Books.

Fonseca Iannini Advocacia: fonsecaiannini.com

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